Como contabilizar os eventos nas associações de proteção veicular?

Associação de proteção veicular é uma Associação Civil legalmente constituída e que atua em ramo completamente diverso da competência de atuação das seguradoras, operando com Proteção Automotiva e não com Seguros Privados. 

Os serviços têm sua cobertura financiada a partir de um rateio. Nesse sistema os associados dividem entre si os custos mensais dos eventos que ocorrem nesse período (roubos, furtos, colisões, entre outros).  

O valor geralmente é menor que o de um seguro convencional e os processos, acabam sendo menos burocráticos. É claro que, tudo vai depender da associação e dos serviços que elas oferecem. 

Embora muitas pessoas tenham dúvidas sobre a legalidade deste tipo de serviço, as associações de Proteção Veicular têm o funcionamento amparado pelo Código Civil Brasileiro e Constituição Federal (art.5º, XVII CF). Esse artigo assegura o direito do cidadão de formar cooperativas, desde que seja para finalidade lícita e que satisfaça as necessidades de um grupo. 

Com o expressivo crescimento desse seguimento no mercado, as associações vêm sendo cada vez mais, alvo de fiscalização dos órgãos competentes. Nesta ótica, mostra-se necessário a importância de os demonstrativos contábeis destas entidades estarem em dia. 

Por isso, vamos destrinchar um pouco mais sobre os processos contábeis referentes a segmento. Vamos lá? 

É importante ressaltar ainda que através de uma rotina contábil eficiente, os associados terão a possibilidade de realizar a sua própria avaliação quanto à situação econômica da entidade, e tomar decisões baseadas em dados íntegros. 

As demonstrações contábeis exigidas das Entidades sem Finalidade de Lucros definidas pela ITG 2002 são: 

1. Balanço Patrimonial: O Balanço Patrimonial representa uma demonstração de diversas naturezas que compõe a riqueza da entidade, por isso é dita estática, e se refere ao estado patrimonial em de terminado momento. 

2. Demonstrativos do Resultado do Período: Esta demonstração deve mostrar o resultado da gestão da entidade em dois períodos comparativos, segregando as operações próprias das operações em parcerias. 

3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Social: Essa demonstração contábil tem o propósito de apresentar as variações ocorridas no patrimônio líquido da Entidade sem Finalidade de Lucros, e a sua posição contábil-financeira ao final do período, tendo como base a movimentação ocorrida nas contas que fazem parte de sua composição. 

4. Demonstração dos Fluxos de Caixa: O fluxo de caixa de Entidade sem Finalidade de Lucros pode ser obtido pelo método direto e ou pelo método indireto. 

5. Notas Explicativas: As notas explicativas às demonstrações contábeis das Entidades sem Finalidade de Lucros devem divulgar, no mínimo, o conteúdo do item 27 da ITG 2002.       

Você faz parte de uma associação e está em dúvida sobre como os processos contábeis funcionam na prática? Entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento e saiba mais!                    

Esperamos ter ajudado com esse conteúdo! Até a próxima! 

Fatto Soluções Contábeis 
CRC/MG 009127/O-9